Antifraude Brasil é uma plataforma tecnológica que utiliza inteligência artificial para coletar, estruturar e entregar informações públicas com foco em análise cadastral, prevenção a fraudes, análise de crédito e conformidade regulatória. Todos os dados disponibilizados são identificáveis, públicos, não sensíveis e obtidos a partir de fontes oficiais.O tratamento dos dados fornecidos respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), nos termos do art. 7º, incisos II, V e IX, que autorizam o uso de dados sem consentimento em casos como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e proteção do crédito.Nosso serviço também está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), que garante o acesso amplo a dados produzidos ou custodiados por órgãos públicos, promovendo a transparência como regra e o sigilo como exceção. A coleta de dados respeita os princípios da publicidade, legalidade, finalidade e necessidade.Todas as consultas realizadas por meio da plataforma têm como base fontes públicas e oficiais, tais como registros de cartório, tribunais, Receita Federal, DENATRAN, portais de transparência e outros sistemas de dados abertos. A Antifraude Brasil não comercializa dados sensíveis ou sigilosos, tampouco realiza qualquer tipo de investigação ou serviço investigativo.